Governo prepara pacote tributário para depois das eleições

Capa notícia Governo prepara pacote tributário para depois das eleições

Conforme informações recebidas de nossa assessoria jurídica composta pelo escritório Célio Armando Janczeski & Advogados Associados, repassamos a todos os associados que, segundo informações divulgadas pela imprensa, a equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da COFINS.

Mesmo com o cenário eleitoral ainda indefinido, a área econômica quer aproveitar que a reforma tributária é um dos poucos consensos entre os candidatos à Presidência. No entanto, avalia que uma tentativa de aprovar uma proposta mais ampla, de uma tacada só – como está sendo discutido na Câmara e defendido pelos economistas ligados aos candidatos – pode levar ao insucesso das negociações.

A ideia é deixar pronto esse pacote de medidas até o final do segundo turno para avaliação da viabilidade política de encaminhá-lo ao Congresso. “Vamos fazer a nossa parte e deixar pronto”, disse um integrante da equipe econômica. “Trabalhamos com pé no chão naquilo que é viável, mas a discussão política é muito complicada”, disse. 

O envio ao Congresso ainda depende de aval do presidente Michel Temer.

Etapas

A reforma tributária defendida pela Receita Federal começaria com a unificação do PIS e da COFINS (que incidem sobre o consumo) no Imposto de Valor Agregado (IVA) do governo federal.

Paralelamente, os Estados alinhariam as divergências ainda gritantes em relação ao ICMS, o tributo estadual. Numa segunda etapa, se unificaria o IVA federal, o estadual e o ISS (tributo cobrado pelos municípios).

Em outra frente, a proposta é reduzir a tributação do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que é de 34% – para alinhamento ao cenário internacional.

EUA e vários outros países estão promovendo cortes do imposto pago pelas empresas. Essa redução viria acompanhada da tributação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas.

O Brasil tem peculiaridade de tributar a geração do lucro e não a distribuição dos dividendos. Os demais países tributam a geração do lucro com alíquota mais baixa do que a brasileira e cobram imposto sobre lucros e dividendos.

Para o Ministério da Fazenda, esse alinhamento é inevitável e envolverá equalização da base de cálculo das empresas para que tributação fique bem ajustada.

Há países em que a alíquota é alta, mas a base de cálculo reduzida e vice-versa. Essa mudança na base de cálculo não é simples de ser conduzida e é hoje um ponto de atuação concentrado dos estudos do governo para a definição da alíquota efetiva do imposto que se quer praticar no País.

A preocupação é que esse movimento seja feito sem perda de arrecadação. O que se quer neste momento é simplificar a cobrança de impostos, que impõe custos elevados para os contribuintes.

Propostas na tributação de heranças e do Imposto de Pessoa Física (IRPF) também estão em análise.

Benefícios fiscais

O pacote tributário envolve também a definição de um plano de corte de 50% para os próximos 10 anos das renúncias e benefícios. Em 2019, essas renúncias vão chegar a R$ 306 bilhões, como mostrou o Estadão/Broadcast, o equivalente a 4,2% do PIB.

A Receita está fazendo um pente-fino nessas renúncias, mas já se sabe que sem uma mudança no Supersimples não há como reduzi-las no volume exigido pela LDO. Uma das propostas é restringir os setores e reduzir para R$ 3 milhões por ano o limite de faturamento para as empresas aderirem ao programa.

Hoje, esse limite é de R$ 4,8 milhões – considerado o mais elevado do mundo. A  Receita considera que a fixação de um novo limite é uma questão de isonomia internacional e que a legislação atual desestimula as empresas a crescerem para permanecerem na tributação mais baixa do Simples.

O governo também quer retirar da desoneração da cesta básica itens como filé, picanha, salmão, que não pagam imposto, para aumentar a tributação dos mais ricos, que consomem mais esses produtos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do site InfoMoney.

Publicada em 17/09/2018

GALERIA DE IMAGENS

OUTRAS NOTÍCIAS

Diretoria da Acislo realiza reunião descentralizada na Fundação Hospitalar São Lourenço

Nesta segunda-feira (28), a diretoria da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo) realizou uma reunião descentralizada nas instalações da Fundação Hospitalar São L ...

Acessar notícia

Comitiva lourenciana visita o Hospital São José, em Jaraguá do Sul

Uma comitiva de São Lourenço do Oeste visitou, na última semana, o Hospital São José, em Jaraguá do Sul, com o objetivo de conhecer de perto o modelo de gestão hospitalar em parceria com a inic ...

Acessar notícia

38ª edição do Café Empresarial reúne empreendedores para troca de experiências

Na manhã desta quinta-feira (24), a Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo) realizou a 38ª edição do tradicional Café Empresarial, evento de networking e troca de ...

Acessar notícia
Whatsapp