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A Associação Empresarial
de São Lourenço do Oeste (Acislo), por meio desta, manifesta publicamente apoio
à proposta de origem do Poder Executivo, em análise no Poder Legislativo
Estadual, que prevê a redução dos percentuais dos duodécimos transferidos aos
entes públicos do Estado.
É preciso entender que na
situação atual, Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Ministério
Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça (TJ-SC), Tribunal de Contas do
Estado (TCE-SC) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), podem
contar, juntos, com 21,88% da receita líquida do Estado prevista para este ano.
Se o projeto proposto pelo Executivo for aprovado, esse total cairia para
19,69%, podendo gerar folga de até R$ 400 milhões por ano no duodécimo,
conforme cálculo feito pela Fazenda do Estado.
A Acislo defende a
aprovação da proposta, ou seja, da redução dos percentuais dos duodécimos, pois
entende que os entes públicos acima relacionados precisam contribuir para que a
saúde financeira e o equilíbrio das contas do Estado sejam alcançados
brevemente, assim como a classe empresarial e os trabalhadores têm feito desde
2015, quando a grave crise econômica se instalou no país.
Embora os entes
“atingidos” têm manifestado contrariedade à proposta, é fato que todos
registraram sobras ao fim do período anterior e, por isso, é possível dizer que
o realinhamento dos duodécimos não criará nenhum percalço aos entes estatais e
que o pleno funcionamento de cada um na esfera do seu conjunto de atividades
será assegurado.
Somada as demais ACIs e a
Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), que defendem
a aprovação da proposta, a Acislo acredita que os recursos precisam ficar na
mão de quem tem, na sua essência, o poder e a condição de atender os anseios da
sociedade em áreas como da saúde, educação e infraestrutura.
Por acreditar que os
deputados, que têm condições legais de assegurar os interesses da sociedade,
estão alinhados e comprometidos com o bem social, a Acislo reafirma apoio
público a proposta do Executivo e pede que em todas as deliberações relativas à
matéria o voto aberto.
11 de junho de
2019, São Lourenço do Oeste - SC
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