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Pauta de reivindicação da
Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo), a
construção do novo Fórum da Comarca vai sair do papel. A ordem de serviço foi
assinada nesta terça-feira (17). O ato, que foi realizado no plenário da Câmara
de Vereadores de São Lourenço do Oeste, reuniu lideranças da iniciativa privada,
e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A ordem de serviço foi
assinada online e instantaneamente pelo juiz de direito da comarca, Lucas
Chicoli, em Florianópolis. O presidente da Acislo, Fernado Pressoto, acompanhou
o ato.
Com a assinatura da ordem de
serviço a empresa responsável tem dez dias para começar a obra e o prazo para a
conclusão da mesma é de 780 dias, ou seja, março de 2025. O novo Fórum da
comarca será construído no cruzamento das Ruas Aldo Lemos e Gilio Rezzieri, no
bairro Perpétuo Socorro. O custo total da obra está orçador em R$17.217.900,00.
Segundo as informações do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), será um espaço amplo com
capacidade para comportar duas varas, além de espaço para a OAB, Defensoria
Pública, cela para presos, tribunal do júri, entre outros. Vale destacar que
atualmente os júris acontecem nas dependências da Câmara Municipal.
Cobrança
Além de outras tratativas, em
outubro de 2021 a Acislo, atendendo a uma manifestação dos associados, oficiou
o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na oportunidade a entidade pediu
informações sobre o processo de elaboração dos projetos e a previsão para o
início da obra. Mesmo após a resposta, a associação manteve contato com o TJSC
no intuito de acompanhar o andamento do processo e início das obras.
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