USO DE COOKIES
Nós utilizamos cookies com o objetivo de oferecer a melhor experiência
no uso do nosso site.
Ao continuar sua navegação, você concorda com
nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e
Segurança, Política de Cookies.
A ACISLO obteve sentença favorável contra a lei que obrigava as empresas a aceitar cheques de clientes, sempre que o cliente não estivesse com restrição junto ao SPC ou SERASA. Com a decisão, cada empresa pode aceitar ou não o cheque de seu cliente, de acordo com a sua política de crédito, a qual deve ficar clara ao consumidor.
Segundo o assessor jurídico da associação, " a decisão foi clara em fazer a distinção entre cheque e dinheiro, afinal ninguém pode ser obrigado a receber o cheque como forma de pagamento, pois somente a moeda tem curso forçado".
A ACISLO já havia obtido liminar contra a lei desde que a mesma tinha sido editada, ainda no início de 2009. Agora a liminar foi confirmada, por decisão de mérito.
Publicada em 29/03/2011
A Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo) recebeu, na manhã desta quarta-feira (25), representantes da empresa responsável pela elaboração do projeto da PR-158, no ...
Acessar notícia
A nova diretoria da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo) realizou, na noite desta segunda-feira (23), no auditório da entidade, a primeira reunião ordinária do ma ...
Acessar notícia
A partir de julho de 2026, produtores rurais pessoa física de todo o país deverão estar inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para exercer regularmente suas atividades econômic ...
Acessar notícia