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A única reforma possível

É quase certo que não existe no brasil de hoje nenhuma pessoa adulta, mentalmente sadia e no exercício de alguma responsabilidade que não concorde com a necessidade urgente de uma reforma fiscal. Todos concordam que o sistema de impostos vigente no país transformou-se numa aberração — mais do que injusto, excessivo ou simplesmente estúpido, é um conjunto de regras dementes que acabaram se transformando, possivelmente, no principal obstáculo atual para o crescimento da economia brasileira. Trata-se de um desastre para quem paga. É um desastre ainda maior para os milhões de brasileiros que, neste momento, precisam desesperadamente de prosperidade econômica mais rápida e mais intensa para terem alguma chance de chegar ao fim da vida numa situação melhor que a de hoje — algo mais que o precário bem-estar de “classe C” apresentado pela propaganda oficial como uma conquista sem paralelo na face da Terra. É um desastre, enfim, para o próprio poder público. O governo arrecada cada vez mais imposto, mas não consegue levar adiante nenhum projeto sério de transformação da economia brasileira; o esforço extraído do sistema produtivo para atender às exigências do Fisco torna o país cada vez mais cansado, mais caro e mais desqualificado para competir.

Apesar de tudo isso, entretanto, não se mexe em nada — ou melhor, só se mexe para piorar. Por quê? Basicamente porque há um desentendimento fatal a respeito do que seja, de fato, uma reforma fiscal. No mundo das realidades, reforma fiscal só pode significar uma coisa: redução de impostos. É claro que o sistema todo precisa ser mais lógico, mais eficaz, mais simples etc. etc. Mas tudo isso virá automaticamente, como consequência inevitável da diminuição da carga fiscal, tanto em número de tributos quanto em valores cobrados. No mundo do governo, porém, que é onde se decidem esses assuntos, o entendimento da questão é inteiramente diferente; na verdade, acaba sendo o contrário. Reforma fiscal, na cabeça das autoridades, é um conjunto de providências destinado a tornar a arrecadação de impostos mais “racional”, ou mais “enxuta”, ou mais “eficiente”, ou mais isso e aquilo — qualquer coisa, em suma, desde que não resulte em nenhuma redução dos impostos em vigor. Admite-se trocar o nome dos tributos. Admite-se que eles sejam distribuídos de outra forma entre União, estados e municípios — ou que tenham prazos diferentes de recolhimento, novos modelos de guia ou mais recursos tecnológicos para ser pagos. Mas eliminar, de verdade, algum imposto? Reduzir alguma alíquota? Suprimir o pagamento em cascata? Aí já é querer demais — ou “uma visão ingênua do processo”, como nos diriam dez entre dez tributaristas oficiais.

Não é nenhuma surpresa, portanto, que o tempo vá passando e o sistema de impostos do Brasil vá se firmando como um dos piores do mundo; quanto mais se fala em “reforma”, menos reforma se faz. É claro. Além da exigência de manter a arrecadação intacta, toda a discussão sobre mudança nos impostos, em todos os governos, só se faz entre os que arrecadam os impostos; jamais se solicita a opinião de quem paga. Não há, no momento, razões concretas para esperar alguma mudança séria nessa situação. Na primeira reunião do “Conselho Político” do governo, realizada dias atrás em Brasília entre a presidente Dilma Rousseff, seus principais colaboradores e o espantoso número de 17 partidos da “base aliada”, tratou-se, de novo, da necessidade “imperiosa” da reforma fiscal. Por duas vezes, no governo de seu antecessor, foram anunciadas providências na área — e com todos os 80% de popularidade da qual ele se gabava, mais o apoio desses mesmos 17 partidos, ou sabe-se lá quantos, o resultado conseguido pelo governo foi zero. Desta vez, Dilma e seus ministros falam em propor uma reforma fiscal “fatiada”; estaria aí, segundo acabam de descobrir, o caminho das pedras. Se a coisa não sai em bloco, vamos tentar aos pedaços. Quem sabe?

Publicada em 11/04/2011

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