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Empresários representantes de associações comerciais e industriais das regiões oeste, extremo-oeste e noroeste de Santa Catarina escreveram mais um capítulo da história do Estado na noite da última terça-feira, 27. Eles participaram da primeira assembleia geral da Sociedade de Garantia de Crédito Garanteoeste que instituiu a diretoria e aprovou o Estatuto Social da SGC. A entidade avalizará empréstimos bancários para micro e pequenas empresas. O Sebrae Nacional dará o suporte técnico e financeiro durante o processo de implantação.
O diretor financeiro da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic), Sérgio Perondi, foi indicado como presidente do Conselho de Administração. Jeovany Folle, presidente da Associação Empresarial de Maravilha, será o vice-presidente. Para presidir o Conselho Fiscal, foi indicado o empresário Vilmar Lima de Souza que é presidente da Associação Empresarial de São Miguel do Oeste. “Estamos cientes do desafio que assumimos. As associações comerciais e industriais que estiveram aqui hoje entraram para a história de Santa Catarina. Plantamos uma árvore que logo se transformará em uma floresta”, afirmou Perondi.
Com a formalização do Estatuto Social da SGC Garanteoste, o próximo passo é buscar a formalização legal da entidade junto ao Ministério da Justiça. De acordo com o assessor jurídico da Sociedade de Garantia de Crédito, Anderson Tissiani Vedana, agora é preciso providenciar a Declaração de Entidade de Utilidade Pública para o credenciamento no governo federal como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). “Vamos nos organizar para que o encaminhamento seja breve. A constituição da Oscip pode demorar até três meses”, explicou o advogado.
A intenção é começar as operações ainda em 2014. O coordenador regional oeste do Sebrae/SC, Enio Albérto Parmeggiani, enfatizou que “a importância da Sociedade de Garantia de Crédito vai além de possibilitar empréstimos para as micro e pequenas empresas, ela também propiciará apoio aos gestores públicos da região na operacionalização de fundos de apoio aos pequenos negócios em seus territórios”. A Garanteoeste será oficializada no dia 16 de junho com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto.
Como funciona uma SGC
Na década de 1990, empresários e AMOSC, via Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado e associações comerciais do oeste catarinense, começaram a busca por uma SGC. Até então, não havia no país legislação que reconhecesse a atividade. No entanto, o Sebrae empreendeu esforços e coordenou os trabalhos para fortalecer e ampliar iniciativas como esta na região. Os aspectos legais foram incorporados à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O modelo de Sociedade de Garantia de Crédito pretendida para Santa Catarina funciona há mais de 50 anos na Itália e em todos os demais países ibero-americanos, inclusive em países como Coréia e Canadá. A constituição e formalização da SGC servem como instrumento de aval para empreendedores que precisem de crédito e tenham limitações na garantia. Os recursos serão negociados pela SGC com as instituições financeiras e concedidos com taxas de juro abaixo dos valores praticados no mercado. Caso o contratante não consiga cumprir com os pagamentos, a SGC quita a dívida, para manter a credibilidade e, posteriormente, cobra do empresário que fez o empréstimo.
Parmeggiani afirma que os financiamentos também podem ser oriundos de políticas públicas através de fundos constituídos pelos municípios da região. O gerenciamento destes fundos de apoio ao desenvolvimento setorial, a exemplo do previsto na Lei da Inovação dos Municípios, consequentemente, poderá ser associado à SGC para otimizar a operacionalização e contribuir para o desenvolvimento econômico e setorial dos municípios parceiros.
Organização
Os aspectos de sensibilização e articulação são desenvolvidos pela Facisc e Sebrae, tendo como base um estudo de mercado contratado pelo Sebrae/SC feito com 1216 empresários de 15 municípios do oeste, extremo-oeste e noroeste catarinenses que demonstra a necessidade de implantação de uma SGC. Ainda no ano passado, 14 associações empresarias, vinculadas à Facisc, assinaram um termo de adesão demonstrando interesse em integrar a SGC. A constituição da Garanteoeste, com abrangência macrorregional, já envolve mais de 4.950 empresas.
A pesquisa demonstra que as dificuldades de acesso ao crédito vão desde a situação jurídica, restrições das empresas ou sócios, insuficiência de garantia e falta de capital próprio. Os empresários apontaram a necessidade de garantia de crédito para facilitar o acesso a empréstimos, hoje disponibilizados pelo sistema financeiro. Ter um bom projeto de investimentos e controles contábeis também auxilia na hora da negociação apoiada pela SGC.
Números
Um estudo do Sebrae Nacional aponta que, no Brasil, 99% das empresas são de micro e pequeno portes. 71% dos novos negócios são abertos no país por oportunidade, o que mostra uma mudança no perfil de empreender e reflete na necessidade de prover novos instrumentos para apoio. Hoje, o acesso ao crédito em relação ao PIB é de apenas 56%.
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