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O Secretário Municipal da Fazenda, Flávio Dall’agnol, participou nesta segunda-feira, dia 17 de maio, de reunião com a Diretoria da Acislo. O Secretário atendeu a um convite da entidade para sanar dúvidas a respeito da emissão e regularização do “habite-se”.
Segundo Flávio, o habite-se tem gerado alguns transtornos para os empresários pois a Prefeitura passou a cobrar a regularização das edificações, e em alguns casos o alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais não está sendo liberado, pelo motivo do imóvel não estar em conformidade com a legislação vigente.
A Secretária Municipal do Desenvolvimento Urbano, Karla Pedrassani, que é uma das Diretoras da Acislo, salientou que na grande maioria dos casos as regularizações das edificações são simples, porém necessárias, sendo que somente após a regularização a Prefeitura poderá emitir o alvará de funcionamento. Karla informou ainda que aconteceram alguns atrasos nas vistorias de obras no início do ano, e isso aconteceu devido ao acúmulo de servidores em férias, porém, a situação já está sendo regularizada.
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