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Um acordo entre representantes de empresários, trabalhadores e governo reduz pela metade o valor do Seguro de Acidente do Trabalho para as empresas que não registram acidentes de trabalho e diminui as distorções no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Além de reduzir os encargos para cerca de 400 mil empresas, as mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social, estimulam os investimentos em prevenção às doenças e ao combate dos acidentes de trabalho. Também punem com rigor as empresas que não notificam a ocorrência de acidentes com os trabalhadores.
O acordo, que começou a ser negociado há cerca de dois meses, prevê que, a partir de setembro deste ano, o FAP das empresas sem registro de acidentes ou doenças do trabalho passará a ser de 0,5. Em vigor desde janeiro deste ano, o FAP é aplicado sobre o valor do Seguro de Acidente do Trabalho e varia de 0,5 a 2. O fator é calculado pela Previdência Social com base nos afastamentos por doenças e acidentes ocupacionais registrados em cada empresa. Por outro lado, o FAP das empresas que forem autuadas por deixar de notificar os acidentes de trabalho serão punidas com FAP 2, o mais alto da escala.
Anunciadas nesta terça-feira, 1º de junho, as mudanças também ampliam a diferença no FAP entre as que empresas que investem em prevenção e as que negligenciam a saúde e segurança do trabalhador. Também foi preservado o desconto de 25% na parcela do FAP que exceder 1 (malus).
"Esses avanços são produto do diálogo. Foi uma vitória das três partes, o que só é possível quando os objetivos são comuns e o diálogo ocorre em clima de boa vontade e confiança", disse o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto. Para ele, o acordo reafirma a filosofia que norteou a criação do FAP, que é premiar as empresas que investem em prevenção de acidentes. "Da forma como estava antes, o FAP penalizava todas as empresas", destacou Monteiro Neto.
Ele lembrou que o acordo reduz as distorções das regras que entraram em vigor em janeiro deste ano e elevaram em até 200% os custos das empresas com o Seguro de Acidente do Trabalho. Inconformadas com as regras, muitas empresas recorreram à Justiça. Na avaliação de Monteiro Neto, o acordo deve evitar novas ações judiciais. "A negociação é um sinal positivo para evitar contencioso na Justiça", disse ele.
O presidente da CNI disse que o diálogo entre empresários, trabalhadores e governo deve continuar para garantir que as regras do FAP sejam transparentes e justas com as empresas que investem na saúde e na segurança do trabalhador.
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