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O presidente da FACISC, Alaor Tissot, participou da reunião que aconteceu na tarde desta terça-feira, 17/8, entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sef), o Conselho das Federações Empresariais (Cofem) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), sobre a negociação entre o poder público e o privado em relação à substituição tributária e a margem de valor agregado há cerca de três meses.
Com as tratativas o percentual negociado ficou reduzido em 70% da Margem de Valor Agregado (MVA) para aquisições feitas dentro de Santa Catarina. Produtos adquiridos de outros Estados não teriam o benefício da redução.
Tissot avalia que nem se pode comemorar esta situação. “Não podemos nem comemorar, pois somos contra qualquer aumento de carga tributária”, destacou. Ele afirma que todo esse processo tem como intuito defender os empresários dos empreendimentos menores. “Que pese a notícia que não haveria substituição tributária e que a primeira negociação era de 60%, podemos dizer que é uma boa opção”, explicou.
O empresário ressalta ainda o esforço da Secretaria da Fazenda nas negociações. “Toda a equipe técnica da Sef e o Secretário Cleverson não se acomodaram enquanto as negociações não ficassem boas para todas as partes”.
A redução vale para as MVA originais e para as ajustadas - ou seja - para operações internas e interestaduais. As alíquotas de ICMS serão mantidas.
"O percentual foi considerado o ideal pelos empresários e será bancado pelo Governo, embora vá ocasionar perda na arrecadação, já que para a maioria dos produtos, o valor final ficará ainda menor do que era antes do início da ST", explica o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Santa Catarina foi o único Estado a atender o pleito das micro e pequenas empresas na questão da incidência da ST sobre o Simples Nacional.
A redução das MVA será instituída por decreto e passará a valer a partir de 1º de setembro. O benefício abrange 14 segmentos que englobam 445 produtos. O regime de substituição tributária continua vigente, como forma de facilitar o controle do fisco sobre as empresas.
O assunto também será tema de painel que acontecerá no 16º Congresso Nacional de Jovens Lideranças que acontece de amanhã (18/8) até sexta-feira (20/8) no Centro Sul em Florianópolis, que é realizado pelo Conselho Estadual do Jovem Empreendedor de SC (Cejesc), braço jovem da FACISC – Federação das Associações Empresariais de SC, pela Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje) e pela Câmara do Jovem Empresário da ACIF – Associação Comercial e Industrial de Florianópolis.
Confira os segmentos atingidos pela mudança:
a) Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
b) Produtos de Colchoaria
c) Produtos Alimentícios
d) Artefatos de Uso Doméstico
e) Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
f) Ferramentas
g) Instrumentos Musicais
h) Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
i) Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno
j) Material de Limpeza
l) Materiais Elétricos
m) Artigos de Papelaria
n) Bicicletas
o) Brinquedos
*Com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
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