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A FACISC é uma das 10 entidades emissoras de Certificados de Origem que participa do Projeto de Origem de Certificação Digital. O projeto piloto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) prevê a emissão digital do certificado de origem e entra em fase de testes no Brasil, Chile, Colombia e na Argentina oficialmente a partir de julho. Vale ressaltar que o Brasil será o primeiro país no mundo a adotar o sistema de Certificação de Origem digital. A adoção do processo irá facilitar e tornar menos burocrática a busca de novos mercados por empresas brasileiras. A supervisora de Certificado de Origem da FACISC, Elaine Saquette, participou de reunião no Ministério para tratar dos detalhes do projeto. O evento aconteceu no final de abril, e uma série de outros encontros e treinamentos ainda vão acontecer.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os testes para a utilização do sistema no Brasil já estão em andamento, e ocorrem em duas fases, uma delas com a homologação interna e com as entidades emissoras de certificado e a segunda etapa acontece com as aduanas parceiras do Brasil, onde o processo tem início com a Argentina,Colombia e o Chile. Após esta fase de testes cada Federação deve publicar uma cartilha para esclarecer o funcionamento do sistema.
A nova ferramenta digital passa a ser utilizada em projeto piloto, coordenado pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi),a partir do dia 1º de julho. Juridicamente os Certificados continuam com mesma validade, desde que sejam emitidos e assinados eletronicamente, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Aladi. Nos primeiros meses, os certificados de papel continuarão com validade, assim como os digitais. Os certoficados de papel ainda não têm data para deixarem de existir.
Entenda o Projeto
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), desde junho de 2008, está desenvolvendo, conjuntamente com representantes dos governos da Argentina, Paraguai, Uruguai e consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o projeto que prevê a implementação de sistema informatizado que possibilite a emissão do Certificado de Origem Digital (COD).
O COD é o documento eletrônico que atesta a origem da mercadoria para fins comerciais. Esse certificado será digitalmente assinado pelo exportador e por funcionário habilitado da entidade emissora autorizada pelo ALADI. As assinaturas digitais vão garantir a autenticidade, autoria e integridade do documento. O Certificado de Origem Digital atende a rígidos padrões de segurança e dará ao comércio exterior maior confiabilidade. A utilização desse documento eliminará possibilidades de falsificações, comumente verificadas em documentos escritos, reduzirá custos dos serviços e garantirá agilidade à emissão.
No âmbito do Mercosul, de acordo com o que ficou estabelecido em reunião realizada, no inicio de abril de 2009, entre representantes dos governos do bloco e da ALADI, a emissão do Certificado de Origem Digital poderá ser feita por meio de qualquer sistema informatizado. Entretanto, a única exigência é que esse sistema esteja de acordo com o padrão que ainda será definido pelo Mercosul.
A Receita Federal do Brasil (RFB) desenvolveu um software para a recepção do COD que permitirá, entre outras coisas, vincular o certificado de origem à declaração de importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Por que utilizar um Certificado Digital
A internet permite que indivíduos, empresas, governos e outras entidades realizem uma série de procedimentos e transações de maneira rápida e precisa. Graças a isso, é possível fechar negócios, emitir ou receber documentos, acessar ou disponibilizar informações sigilosas, economizar dinheiro evitando processos burocráticos, entre outros. No entanto, da mesma forma que os computadores oferecem meios para tudo isso, podem também ser usados por fraudadores, o que significa que tais operações, quando realizadas por vias eletrônicas, precisam ser confiáveis e seguras. A certificação digital é capaz de atender à essa necessidade.
A certificação digital é um tipo de tecnologia de identificação que permite que transações eletrônicas dos mais diversos tipos sejam feitas considerando sua integridade, sua autenticidade e sua confidencialidade, de forma a evitar que adulterações, interceptações ou outros tipos de fraude ocorram.
Assinaturas Digitais
A assinatura digital é um mecanismo para dar garantia de integridade e autenticidade a arquivos eletrônicos. A assinatura digital prova que a mensagem ou arquivo não foi alterado e que foi assinado pela entidade ou pessoa que possui a chave privada e o certificado digital correspondente, utilizados na assinatura.
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