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Durante reunião nesta quinta-feira (1º), a Secretaria da Fazenda admitiu a necessidade de ajustes no regime, que recolhe o imposto antecipadamente
O debate sobre os impactos negativos do regime de Substituição Tributária está avançando em Santa Catarina. Durante reunião nesta quinta-feira (1º), a Secretaria da Fazenda reconheceu que são necessários ajustes nesse sistema para que não haja elevação da carga tributária. Representantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e da Fazenda terão novo encontro dia 14 de julho para estudar novas propostas sobre a questão.
Esta é a segunda reunião do COFEM, que reúne os empresários de todos os segmentos da economia, com a equipe da Secretaria para debater ajustes no regime. Segundo a Secretaria da Fazenda reconhece, com a Substituição Tributária houve aumento de 50% na carga tributária das empresas enquadradas no Simples Nacional, além de redução no fluxo de caixa das companhias de micro e pequeno porte, já que por meio desse sistema o imposto é cobrado antecipadamente.
Para o secretário da pasta, Cleverson Siewert, a lei federal que implantou a Substituição Tributária está "totalmente equivocada e prejudica o sistema como um todo". "Mas é um regime que está colocado de forma nacional e por isso Santa Catarina não pode ficar de fora", disse. Ele afirmou aos empresários que vai levar o tema para discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reunirá na próxima semana, ocasião em que pretende discutir com os outros estados a possibilidade de mudanças no regime.
O primeiro vice-presidente da FIESC, Glauco José Côrte, que participou da reunião, disse que os empresários não admitem o aumento da carga tributária. "A Substituição Tributária é confortável para o Estado, mas não para o contribuinte", avalia Côrte. Para ele, se os demais estados são inflexíveisa alterações no sistema, Santa Catarina tem que sair na frente e dar o exemplo. "Temos que olhar para o nosso estado e para as empresas que aqui investem, produzem e geram empregos", afirmou.
O presidente da FACISC, Alaor Tissot, explica que o meio empresarial não suporta mais nenhum aumento de carga tributária. “Estamos no nosso limite. Precisamos reduzir. Esta é uma bandeira permanente da Facisc e do Cofem e não tem negociação quando se fala em aumentar”. O empresário diz que a proposta da diminuição do valor agregado ainda é muito alta para o setor produtivo. “Vamos ver até aonde se pode chegar, na Alesc, os deputados poderão acolher a posição do empresariado ou do Governo. Ainda será uma longa batalha”, prevê. Tissot ressalta o envolvimento e dedicação do Secretário da Fazenda e do corpo técnico da Secretaria em todo o processo. “Queremos uma solução boa para todos”, finaliza.
Já o presidente da FCDL, Sérgio Medeiros, disse que o aumento de receita do estado deve ser por meio de crescimento da economia e não pela alta de impostos.
No encontro também estiveram presentes os deputados Darci de Matos e Edison Andrino. A lista de produtos incluídas na Substituição Tributária passa por aprovação na Assembléia Legislativa.
Fonte: Dâmi Cristina Radin
Assessoria de Imprensa do Sistema FIESC
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